ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE ELEVADORES
E ESCADAS ROLANTES
ESTATUTOS
CAPITULO PRIMEIRO
DENOMINAÇÃO, OBJECTO, SEDE E DURAÇÃO
ARTIGO PRIMEIRO
A Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes, denominada abreviadamente ANIEER, é uma associação sem fins lucrativos.--------------------------------------------------------------------------------
ARTIGO SEGUNDO
--- PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ANIEER tem por objecto o estudo, desenvolvimento, promoção, divulgação e defesa da indústria e serviços referentes a elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e aparelhos afins, bem como de outros serviços com ele conexos, competindo-lhe para tanto promover e praticar tudo quanto possa contribuir para o respectivo progresso. -------------------------------------------------------------------------
----PARÁGRAFO SEGUNDO: Dentro do objecto enunciado no número precedente, compete nomeadamente à Associação: -----------------------------------------------------------------------------------------------------
----Alínea a) Estudar matérias relativas à indústria e serviços do ramo de elevadores e escadas mecânicas, tapetes rolantes e afins; ----
----Alínea b) Contribuir para um melhor contacto e cooperação entre as empresas e entidades relacionadas com o sobredito ramo, nos aspectos de formação, normativo, da qualidade e da segurança; --------------------
----Alínea c) Participar na elaboração de normas, regulamentos e outra documentação técnica aplicáveis às diversas áreas de actividade compreendidas no ramo; -------------------------------------------------------------------
----Alínea e) Assegurar e incrementar o contacto com as entidades oficiais relacionadas com o sector e a representação deste perante elas; -------------------------------------------------------------------------------------------------
----Alínea f) Promover a divulgação e aplicação das normas e regulamentos nacionais e europeus aplicáveis nas diversas áreas de actividade, visando designadamente a melhoria da segurança dos utentes;
----Alínea g) Promover acções de melhoria das condições de trabalho, de segurança no trabalho e formação técnica a diversos níveis; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----Alínea h) Assegurar e incrementar as relações com entidades privadas nacionais ou estrangeiras do sector e do âmbito da normalização em geral. --------------------------------------------------------------------------------
--- PARÁGRAFO TERCEIRO: Para a realização do seu objecto, a ANIEER utilizará os processos de estudo e investigação mais adequados, procedendo nomeadamente à análise de leis, regulamentos e directivas, à apresentação às entidades competentes de ante projectos de diplomas legais, à compilação de documentação e à promoção, realização e participação em cursos, conferências, reuniões, colóquios e congressos, em Portugal e no estrangeiro. --------------------------------------------------------------------------------------
--- PARÁGRAFO QUARTO: A ANIEER pode divulgar estudos e pareceres, podendo editar boletins, livros e outras publicações. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----PARÁGRAFO QUINTO: A actuação da ANIEER fica subordinada às normas legais imperativas, aos presentes estatutos e ao Código de Conduta da ELA (European Lift Association) .--------------------------------
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