FÓRUM ANIEER - Apresentações
No passado dia 26 de Março de 2010 realizou-se, no Auditório Central do ISQ, no Taguspark em Oeiras, o FÓRUM promovido pela ANIEER com o tema “A revisão da legislação e o futuro da actividade”.
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Decreto-lei 103/2008 de 24 de Junho

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Decreto-lei 176/2008 de 26 de Agosto

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Evacuação de pessoas com deficiência utilizando ascensores
O CEN desenvolveu e publicou como projecto de norma o documento prCEN/TR 81-76:2006.2, com o título, “Evacuação de pessoas com deficiência utilizando ascensores”. Prevê-se que o presente documento venha a ser colocado brevemente à apreciação das Comissões Técnicas dos países membros do CEN.
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Decreto-lei 266/2007 . Proteccão contra o amianto
Foi publicado no Diário da República de 24 de Julho de 2007 o Decreto-lei 266/2007 que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/18/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Março, que altera a Directiva 83/477/CEE, do Conselho de 19 Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. O amianto era utilizado na composição dos calços dos travões de máquinas, nomeadamente nas máquinas dos ascensores.
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