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Decreto-lei 103/2008 de 24 de Junho
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No dia 24 de Junho de 2008 foi publicada no Diário da Republica o Decreto-lei 103/2008 que estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores.
As Directivas acima mencionadas são comummente designadas por Directiva Máquinas e Directiva Ascensores respectivamente. Em PUBLICAÇÕES pode encontrar o texto do decreto.
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